Atendendo a que a exclusão social é um fenómeno social complexo, assente numa multiplicidade de causas e tendo como horizonte o desenvolvimento económico-social do concelho, importa implementar estratégias de intervenção social assentes na complementaridade e conjugação de esforços sustentados através da realização de parcerias entre os diversos actores sociais (autarquias, IPSS’s, poder central e particulares). Usando a sua proximidade em relação às suas próprias comunidades, as autarquias e outras organizações têm vindo assumir, progressivamente, papel de relevo na resolução dos seus problemas concretos, constituindo-se como espaços privilegiados da expressão das necessidades e pretensões dos cidadãos.
O que é a Rede Social?
A Resolução do Conselho de Ministros (RCM) 197/97 de 18 de Novembro define a Rede Social como “fórum de articulação e congregação de esforços baseado na adesão livre por parte das autarquias e das entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que nela queiram participar. Estas entidades deverão concertar os seus esforços com vista à erradicação ou atenuação da pobreza da exclusão e à promoção do desenvolvimento social”.
A Rede Social prende constituir um novo tipo de parceria entre entidades públicas e privadas actuando nos mesmos territórios, baseada na igualdade entre os parceiros, na consensualização dos objectivos e na concertação das acções desenvolvidas pelos diferentes agentes locais.
A Rede Social materializa-se a nível local através da criação dos Conselhos Locais de Acção Social (CLAS), constituindo plataformas de planeamento e coordenação da intervenção social, respectivamente, a nível de freguesia e concelhio.
Quais os objectivos da Rede Social?
O programa Rede Social tem como meta promover um planeamento integrado e sistemático, mobilizando as competências e os recursos institucionais e das comunidades, para garantir uma maior eficácia do conjunto de respostas sociais no concelho e freguesias.
Os objectivos específicos do Programa são:
Induzir os diagnóstico e o planeamento participados;
Promover a coordenação das intervenções ao nível concelhio e de freguesia;
Procurar soluções para os problemas das famílias e pessoas em situação de pobreza e exclusão social;
Formar e qualificar agentes envolvidos nos processos de desenvolvimento local, no âmbito da Rede Social;
Promover uma cobertura adequada do concelho por serviços e equipamentos;
Potenciar e divulgar o conhecimento sobre as realidades concelhias.
Destinatários
A Rede Social tem como destinatários todos os cidadãos residentes no Concelho de Redondo colocando uma ênfase especial naqueles que se encontram em situação de pobreza e exclusão social.
Impactos esperados do Programa Rede Social
a) Possibilitar a articulação e adaptação das politicas e medidas de âmbito nacional aos problemas e necessidades locais;
b) Aumentar a capacidade de detecção e resolução de problemas individuais, gerando respostas específicas para necessidades específicas;
c) Transformar a cultura e práticas dos serviços e instituições locais, no sentido de uma maior transparência e da abertura às outras entidades e às populações;
d) Implementar sistemas de informação eficazes, permitindo a produção e actualização de diagnósticos locais, bem como a difusão de informação a todos os agentes e entidades interessados;
e) Incrementar a participação e mobilização dos destinatários dos programas e projectos de intervenção social.
Funções do Conselho Local de Acção Social (CLAS)
Articular e congregar esforços, planeando acções concretas, com vista à erradicação da pobreza e exclusão social e à promoção do desenvolvimento social do Concelho de Redondo.
Composição do CLASRedondo
Município de Redondo
Agrupamento Vertical de Escolas de Redondo
Alfabeta—Associação de Cultura
ALIENDE—Associação para o desenvolvimento local
Associação Cultural e Desportiva das Vinhas
Associação Cultural, Desportiva e Recreativa Monte de Virgem
Associação de Bombeiros Voluntários de Redondo
Associação Desportiva e Recreativa de Santa Susana
Centro Clínico de Redondo
Centro de Reformados de Redondo
Centro de Saúde de Redondo
Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Évora
Cooperativa Agrícola de Montoito
Cooperativa de Consumo Rainha da Salvação Popular, CRL
Guarda Nacional Republicana—Destacamento Territorial de Évora
Centro de Emprego de Évora
Instituto Português da Juventude—Delegação Regional de Évora
Junta de Freguesia de Montoito
Junta de Freguesia de Redondo
Núcleo de Andebol de Redondo
Núcleo de Cruz Vermelha de Redondo
Obra São José Operário
REAPN—Rede Europeia Anti-Pobreza/Portugal
Santa Casa da Misericórdia de Redondo
Sociedade Recreativa 1º Dezembro
Sociedade União Montoitense
UNIVA—Unidade de Inserção na Vida Activa
Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral (Projecto de Intervenção Precoce de Redondo)
Funções do Núcleo Executivo (NE)
Executar as decisões emanadas do CLAS.
Composição do NE
Município de Redondo
Agrupamento Vertical de Escolas de Redondo
ALIENDE—Associação para o desenvolvimento local
Centro de Saúde de Redondo
Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Évora
Junta de Freguesia de Montoito
Junta de Freguesia de Redondo
Documentos produzidos
Regulamento Interno do CLASRedondo;
Pré-Diagnóstico Social do Concelho de Redondo;
Diagnóstico Social do Concelho de Redondo;
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Redondo (2006/09);
Plano de Acção Social do Concelho de Redondo (2006/07).
Apoio e dinamização da população Idosa
Apoio técnico às associações de Idosos, reformados e pensionistas do concelho;
Dinamização de convívios, passeios e actividades de animação sócio-cultural;
Cooperação com outras instituições e associações no apoio à criação de estruturas e equipamentos sociais.
Apoio à população desempregada
A autarquia dispõe de uma Unidade de Inserção na Vida Activa (UNIVA), que tem por objectivo, em cooperação com o Centro de Emprego e Formação Profissional de Évora, auxiliar os desempregados do concelho no seu processo de inserção ou reinserção profissional, através do acolhimento, informação e orientação profissional, bem como apoio e acompanhamento em experiências no mundo laboral e na procura de formação e/ou emprego adequado.
A UNIVA de Redondo procede à recolha e divulgação de ofertas de emprego e de formação profissional, bem como à promoção de contactos regulares com empresas e entidades formativas.
Outras actividades
A autarquia tem fomentado a prática de actividades culturais, recreativas e de solidariedade social, no âmbito do apoio à integração social e comunitária, bem como apoio a actividades e projectos de várias instituições (através da atribuição de subsídios, apoio nos transportes, bem como a disponibilização de apoios logísticos, materiais e humanos).