Regulamento Municipal de Saneamento e Águas Residuais

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Regulamentos Municipais de 1998

Aviso n.º 3882/98, Apêndice n.º 83, Diário da República n.º 148, de 25 de Junho de 1998

Sumário do Aviso n.º 3882/98 (para download)

Regulamento Municipal do Saneamento e Águas Residuais (p. 23)

Regulamento Municipal de Publicidade (p. 27)

Regulamento dos Períodos de Abertura e Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Concelho de Redondo (p. 32)

Regulamento Municipal de Obras Particulares (p. 33)

Regulamento Municipal do Serviço de Abastecimento de Águas (p.44)

Regulamento Municipal de Venda Ambulante (p. 51)

Regulamento Municipal de Feiras e Mercados (p. 54)

Regulamento Municipal sobre Instalação e Funcionamento de Recintos de Espectáculos e Divertimentos Públicos (p. 62)

Regulamento dos Cemitérios Municipais (p. 64)

Regulamento Municipal do Abastecimento de Combustíveis Líquidos (p. 74)

Regulamento do Licenciamento dos Estabelecimentos Hoteleiros e Similares e de Jogos Lícitos (p. 77)

Documentos para download