09 setembro 2015

Aprovação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil

O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Redondo foi aprovado de acordo com a Resolução n.º39/2015 de 18 de agosto de 2015.

​O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Redondo foi aprovado de acordo com a Resolução n.º39/2015 de 18 de agosto de 2015, entrando em vigor no dia seguinte à data da sua publicação no Diário da Republica.

O plano municipal de emergência de proteção civil (PMEPC) é um documento formal que define o modo de atuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de proteção civil a nível municipal. Permite também antecipar os cenários suscetíveis de desencadear um acidente grave ou catástrofe, definindo a estrutura organizacional e os procedimentos para preparação e aumento da capacidade de resposta à emergência. Na prática, o Plano Municipal de Emergência exprime um conjunto de medidas, normas, procedimentos e missões, destinado a fazer face a uma situação de acidente grave ou catástrofe e a minimizar as suas consequências.

O PMEPC é elaborado de acordo com a Diretiva relativa aos critérios e normas técnicas para a elaboração e operacionalização de planos de emergência de proteção civil (Resolução 25/2008). O mesmo passou pela fase de discussão pública e parecer da Comissão Municipal de Proteção Civil de Redondo e finalmente foi sujeito à aprovação da Comissão Nacional de Proteção Civil. Este plano agora aprovado terá uma validade de 3 anos a contar da data da sua entrada em vigor.