25 janeiro 2018

Limpe o seu Terreno

De acordo com o Orçamento de Estado para 2018, a data limite para a realização das operações de gestão de combustível foi antecipada para 15 de março.

De acordo com o Orçamento de Estado para 2018, a data limite para a realização das operações de gestão de combustível foi antecipada para 15 de março.

Também as coimas relativas ao incumprimento foram alteradas para o dobro: são agora de 280€ a 10.000€ no caso de pessoas singulares e de 1.600€ a 12.000€ no caso de pessoas coletivas.

O Município de Redondo publicou um novo edital com medidas de defesa da floresta contra incêndios, notificando os proprietários, arrendatários ou usufrutuários de terrenos confinantes a edificações e/ou equipamentos que são obrigados a proceder à respetiva gestão de combustíveis.

Nesse sentido, compete então aos proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais realizar a gestão de combustível numa faixa de 50m à volta de habitações isoladas, medida a partir da alvenaria exterior do edifício.

Nos aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais, previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, a gestão de combustíveis deverá ser efetuada numa faixa exterior de proteção de largura mínima não inferior a 100m.

Documentos para download

Edital-Defesa da floresta contra incêndios.pdf

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