Legislação e Ligações úteis

Atualizado em 17/11/2020

Portais e Ligações Úteis

GeoPortal (LNEG) [visitar website]

Portal da Agência Portuguesa do Ambiente [visitar website]

Portal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR-A) [visitar website]

Portal da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC) [visitar website]

Portal da Direção Geral do Território [visitar website]

Portal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo (DRAPAlentejo) [visitar website]

Portal da Habitação [visitar website]

Portal do Instituto Nacional de Estatística [visitar website]

Portal do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) - [visitar website]

Portal do Sistema Nacional de Informação Geográfica (SNIG) [visitar website]

Portal do Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT) [visitar website]

Portal do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos [visitar website]

Caminhos de Évora [visitar website]

Instituto Geográfico do Exército (IGEOE) [visitar website]

Laboratório Nacional de Engenharia e Geologia I.P. (LNEG) [visitar website]

Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos [visitar website]

IGEO Informação Geográfica Dados Abertos [visitar website]

Legislação referente a Ordenamento do Território

Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo [download de documento]

Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial [download de documento]

Legislação referente ao Urbanismo

Instrumentos introdutórios dos procedimentos previstos no Regulamento Jurídico de Urbanização e Edificação (RJUE) [download de documento]

Regime Jurídico de Urbanização e Edificação [download de documento]

Regulamento Municipal de Urbanizações e Edificações do Concelho de Redondo (RMUE) [download de documento]

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