Apoio Extraordinário aos Agentes Económicos do Concelho de Redondo – 2021

A situação pandémica que atravessamos tem evidentes implicações na atividade das empresas, com particular gravidade junto das micro e pequenas empresas, que constituem a grande maioria do tecido económico local do nosso concelho.

Com o objetivo de contribuir para a manutenção desse tecido económico e dos postos de trabalho que representa, a Câmara Municipal de Redondo aprovou, na Reunião de dia 07 de abril, as normas de aplicação do “Apoio Extraordinário aos Agentes Económicos do Concelho de Redondo – 2021”.

O apoio destina-se às empresas e/ ou empresários com sede e atividade no Concelho de Redondo:

– Cujo encerramento de estabelecimentos/ atividades foi determinado por imposição dos diplomas legais que concretizaram e regulamentaram os sucessivos estados de emergência, ou;

– Que comprovem ter sofrido quebras de faturação de pelo menos 30%, entre os anos de 2019 e 2020.

A medida visa comparticipar os agentes económicos, sob a forma de subsídio não reembolsável, das despesas realizadas nos meses de fevereiro, março e abril de 2021 – e comprovadamente pagas – nas seguintes tipologias:

– Rendas ou prestações de crédito imobiliário referentes aos imóveis afetos à atividade;

– Despesas com eletricidade, imputáveis à atividade;

– Despesas com o abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, imputáveis à atividade.

O apoio, sob a forma de subsídio não reembolsável, terá um valor máximo de 40% das despesas apresentadas, sujeito a ajustamento em baixa, se atingido o valor da dotação disponível, que é de 100.000,00€ (cem mil euros).

O apoio financeiro a atribuir às empresas ou empresários elegíveis terá um limite máximo mensal de 500,00€ (quinhentos euros) e um limite mínimo mensal de 50,00€ (cinquenta euros), por estabelecimento.

As Normas de Aplicação e o Formulário de Candidatura estão disponíveis em: https://www.cm-redondo.pt/investidor/servicos-de-apoio/regulamentos-e-normas-especificos/

Sessões de apresentação pública:

• 20 de abril | 16h00 | Auditório do Centro Cultural de Redondo
• 22 de abril | 16h00 | Auditório do Centro Cultural de Redondo
• 27 de abril | 16h00 | Salão Nobre da Sociedade União Montoitense

Período de candidaturas: de 01 a 31 de maio

Esclarecimentos adicionais: gade@cm-redondo.pt