Prolongamento da Declaração de Situação de Alerta
De acordo com a Declaração de Situação de Alerta, em vigor das 00H00 do dia 07 de JULHO 26 até às 23H59 do dia 9 de JULHO 26, prevista na Lei de Bases da Proteção Civil, serão implementadas as seguintes medidas de caráter excecional:
Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem;
Proibição da realização de queimadas e queimas de sobrantes de exploração, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas;
Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais;
Proibição de realização de trabalhos nos demais espaços rurais com recurso a moto roçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal;
Proibição da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas;
Proibição de lançamento de balões com mecha acesa, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas.
A proibição não abrange:
Os trabalhos associados à alimentação e abeberamento de animais, ao tratamento fitossanitário ou de fertilização, regas, podas, colheita e transporte de culturas agrícolas, desde que as mesmas sejam de carácter essencial e inadiável e se desenvolvam em zonas de regadio ou desprovidas de florestas, matas ou materiais inflamáveis, e das quais não decorra perigo de ignição;
A extração de cortiça por métodos manuais e a extração (cresta) de mel, desde que realizada sem recurso a métodos de fumigação obtidos por material incandescente ou gerador de temperatura;
Os trabalhos de construção civil, desde que inadiáveis e que sejam adotadas as adequadas medidas de mitigação de risco de incêndio rural;
Os trabalhos de colheita de culturas agrícolas com a utilização de máquinas, nomeadamente ceifeiras debulhadoras, e a realização de operações de exploração florestal de corte, rechega e transporte, entre o pôr do sol e as 11h00, desde que sejam adotadas medidas de mitigação de risco de incêndio rural e comunicada a sua realização ao Serviço Municipal de Proteção Civil territorialmente competente.
𝗨𝗺 𝗴𝗲𝘀𝘁𝗼 𝗻𝗲𝗴𝗹𝗶𝗴𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗽𝗼𝗱𝗲 𝗰𝘂𝘀𝘁𝗮𝗿 𝘃𝗶𝗱𝗮𝘀!
𝗦𝗲𝗷𝗮 𝗿𝗲𝘀𝗽𝗼𝗻𝘀𝗮́𝘃𝗲𝗹. 𝗣𝗿𝗼𝘁𝗲𝗷𝗮-𝘀𝗲 𝗮 𝘀𝗶, 𝗮𝗼𝘀 𝗼𝘂𝘁𝗿𝗼𝘀 𝗲 𝗮𝗼 𝗽𝗮𝗶́𝘀!
8 de Julho
