Início > SERVIÇOS > Taxas e tarifas
Tabela de Taxas e Tarifas aplicável, correspondente ao ano de 2016 conforme aprovação na reunião de câmara de 15 de fevereiro de 2017.
“ISENÇÃO DE TAXAS URBANÍSTICAS de 1 de Março 2016 a 1 de Março de 2017 por deliberação da Assembleia Municipal sob proposta da Câmara Municipal, ambas de 24/02/2016, para obras de reconstrução, alteração, ampliação e conservação na aceção das alíneas c),d), e) e f), respetivamente, do artigo 2º DL n.º 555/99, de 16 de Dezembro na redação atualmente em vigor.”
Por forma a continuar a incentivar a recuperação e melhoria do edificado existente, propõe o Senhor Presidente que o regime excecional de isenção de taxas urbanísticas conforme aprovado por deliberação da Assembleia Municipal de Redondo de 24/02/2016 e acima indicado seja prorrogado por mais um ano nos termos seguintes:
As isenções previstas aplicam- se aos processos que cumpram as seguintes condições:
a) Sejam apresentados até 28 de Fevereiro de 2018 e
b) Emitidos os respetivos títulos constitutivos da eficácia dos atos de controlo prévio (designadamente alvarás) até 31 de Agosto de 2018;
As restantes taxas municipais associadas a documentos necessários para instrução dos processos ou execução das obras supra referidas (designadamente plantas de localização e ocupação da via pública) encontram- se abrangidas pela presente isenção.
“ISENÇÃO DE TAXAS URBANÍSTICAS de 1 de Março 2016 a 1 de Março de 2017 por deliberação da Assembleia Municipal sob proposta da Câmara Municipal, ambas de 24/02/2016, para obras de reconstrução, alteração, ampliação e conservação na aceção das alíneas c),d), e) e f), respetivamente, do artigo 2º DL n.º 555/99, de 16 de Dezembro na redação atualmente em vigor.”
Por forma a continuar a incentivar a recuperação e melhoria do edificado existente, propõe o Senhor Presidente que o regime excecional de isenção de taxas urbanísticas conforme aprovado por deliberação da Assembleia Municipal de Redondo de 24/02/2016 e acima indicado seja prorrogado por mais um ano nos termos seguintes:
As isenções previstas aplicam- se aos processos que cumpram as seguintes condições:
a) Sejam apresentados até 28 de Fevereiro de 2018 e
b) Emitidos os respetivos títulos constitutivos da eficácia dos atos de controlo prévio (designadamente alvarás) até 31 de Agosto de 2018;
As restantes taxas municipais associadas a documentos necessários para instrução dos processos ou execução das obras supra referidas (designadamente plantas de localização e ocupação da via pública) encontram- se abrangidas pela presente isenção.
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | O cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Analytics". |
cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | O cookie é definido pelo consentimento do cookie GDPR para registrar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Funcional". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | Os cookies são usados para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Necessário". |
viewed_cookie_policy | 11 months | O cookie é usado para armazenar se o utilizador consentiu ou não com o uso de cookies. Ele não armazena nenhum dado pessoal. |
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
qtrans_admin_language | 12 meses | Usada para guardar a linguagem selecionada por utilizador logado. |
qtrans_front_language | 12 meses | Usada para guardar a linguagem selecionada pelo utilizador. |
wp-settings-1 | 12 meses | Usado para guardar configurações para utilizadores logados. |
viewed_cookie_policy | 11 months | O cookie é usado para armazenar se o utilizador consentiu ou não com o uso de cookies. Ele não armazena nenhum dado pessoal. |
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
__utma | 12 meses | Usado para distinguir usuários e sessões. O cookie é criado quando a biblioteca JavaScript é executada e não há cookies __utma. É atualizado sempre que os dados são enviados ao Google Analytics. |
_ga | 12 meses | Usado para distinguir utilizadores pelo Google Analytics. |
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | O cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Analytics". |