Agenda 21 Local

A Agenda 21 Local de Redondo é um projecto da iniciativa do Município de Redondo e que tem a sua raiz numa complexa mobilização internacional despoletada pela Cimeira da Terra, em 1992, no Rio de Janeiro. Desta cimeira resultou, portanto, um compromisso que ficou conhecido como Agenda 21. Mas é somente em 1994, em Aalborg – Dinamarca – que a Agenda 21 é alargada ao plano local, iniciando-se a Campanha de Povoações e Cidades Sustentáveis Europeias. Hoje, existem milhares de localidades que ratificaram a Carta de Aalborg, entre as quais, a Vila de Redondo.

A Agenda 21 Local de Redondo tem em vista assegurar para o concelho as condições necessárias que garantam o desenvolvimento sustentável da região.

Mas o que é isto de desenvolvimento sustentável?

Podemos entendê-lo, genericamente, como o desenvolvimento integrado e equilibrado de um concelho, nas suas dimensões social, económica e ambiental, sem que alguma dessas dimensões seja subtraída ou colonizada pelas outras. Ou seja, sem que, por exemplo, a dimensão económica se sobreponha à ambiental ou vice-versa, procurando um articulado equilíbrio entre ambas.

Assim, para termos uma boa qualidade de vida, precisamos de um ambiente preservado e limpo que respeite os recursos existentes; devemos assegurar o desenvolvimento social combatendo a exclusão social, melhorando os serviços de saúde, educação e segurança; finalmente, apostar numa base económica diversificada, dinâmica e empreendedora que se desenvolva sem ameaçar o ambiente.

Nesse caso, a Agenda 21 de Redondo mais não é do que uma agenda de acções para o futuro, procurando agendar aquilo que deve ser feito a partir da conjugação racional de esforços entre poder central, autoridades locais, agentes económicos e, claro, as populações locais.

Em suma, a sustentabilidade obriga-nos a pensar em condições para que aquelas três vertentes sejam complementares e permitam constituir um legado sólido para as gerações vindouras.

Fases

O faseamento da Agenda 21 Local de Redondo desenvolve-se ao longo de cinco importantes etapas:

1. Elaboração do diagnóstico preliminar e envolvimento da população (dezembro de 2003 a março de 2004);
2. Elaboração do Diagnóstico Ambiental, Económico e Social de Redondo e criação de comissões temáticas de discussão (março a aetembro de 2004);
3. Elaboração e discussão do Plano Preliminar de Acção pela Comissão Estratégica 21 (setembro a novembro de 2004);
4. Apresentação pública na Assembleia 21 do Plano de Acção da Agenda 21 Local de Redondo (dezembro de 2004);
5. Implementação e monitorização do Plano de Acção (2005 a 2015).

Tomada de decisão

Ao contrário de grande parte dos estudos e planos de intervenção que diariamente nos orientam e condicionam o quotidiano, a Agenda 21 de Redondo resulta de um processo fortemente participado e, por isso mesmo, descentralizado. Mas esta participação, que começa na elaboração do diagnóstico e se estende à articulação de propostas pela Comissão Estratégica 21, implica um processo de decisão partilhado pelos diversos intervenientes envolvidos. Entre estes, contam-se as autoridades locais e regionais, associações e a sociedade civil.

Em última análise, as decisões saídas da Agenda 21 Local de Redondo são o resultado de diversas opiniões e pontos de vista, provenientes das mais variadas sensibilidades e conhecimentos técnicos, animados pela esperança comum de trabalhar em prol de uma comunidade e de um concelho de futuro para o futuro.