Ordenamento Território e Urbanismo
Atualizado em 29/09/2021
Emissão de plantas de localização:
Manual para emissão de Plantas de Localização online:
Estabelece a estrutura espacial, a classificação básica do solo, bem como parâmetros de ocupação, considerando a implantação dos equipamentos sociais, e desenvolve a qualificação dos solos urbanos.
Planta de Condicionantes do PDM:
Planta de Ordenamento do PDM:
Regulamento do PDM:
- Versão atualizada – Regulamento do PDM – 2021
- RCM nº 54/95 de 7 de junho de 1995 – 1ª Publicação
- Aviso nº 7440/2017 de 3 de junho de 2017 – 6ª Alteração
- Aviso 12407/2014 – 5ª Alteração
- Aviso nº 25233/2010 – Alteração por Adaptação do PDM de Redondo ao PROTA
- Aviso nº 3498/2009 de 11 de fevereiro de 2009 – 3ª Alteração
- Aviso nº 18170/2008 de 19 de junho de 2008 – 2ª Alteração
- RMC nº 187/2003 de 11 de dezembro de 2003 – 1ª Alteração
A Câmara Municipal de Redondo deliberou na sua reunião ordinária de 11 de agosto de 2021 proceder à 7.ª Alteração do PDM de Redondo, que consiste no seguinte:
- Revogação do Artigo 53.º do atual Plano Diretor Municipal de Redondo;
- Criação de um artigo denominado “Núcleos de Desenvolvimento Turístico – NDT”;
- Aprovação do Regulamento dos Núcleos de Desenvolvimento Turístico (NDT) nos termos previstos no PROTA;
- Fixação do prazo de 15 dias para o período de participação pública, após a publicação do aviso no Diário da República, para formulação de sugestões e apresentação de informações, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de alteração, em consonância com o n.º 2 do artigo 88.º do citado diploma legal;
- Submissão das alterações à apreciação da Assembleia Municipal, cumprido que esteja o período de participação pública e a pronúncia das entidades competentes.
Encontra-se assim aberto o período de “participação pública” por 15 dias, terminando a 14 de outubro, como previsto nos termos do n.º 2 do artigo 88º do RJIGT, destinado à receção de sugestões que possam ser consideradas no âmbito da 7.ª Alteração do PDM de Redondo.
Todos os interessados poderão, durante o período indicado, apresentar por escrito alguma reclamação, sugestão ou pedido de esclarecimentos, dirigidos ao Sr.º Presidente da Câmara Municipal, com indicação expressa do assunto, acompanhado pela identificação (nome e morada). Poderá ser utilizada a “Ficha de Participação Pública” disponibilizada para o efeito.
A participação deverá ser remetida para o seguinte endereço eletrónico: geral@cm-redondo.pt.
Consulte abaixo os documentos:
A Câmara Municipal de Redondo deliberou, em Reunião de Câmara de 23 de maio de 2018, iniciar o processo de revisão do Plano Diretor Municipal de Redondo.
O PDM de Redondo foi aprovado pela RCM n.º 54/95 de 7 de junho de 1995, publicada no Diário da República, 1.ª série – B, n.º 132 de 7 de junho, ao abrigo do DL 69/90, de 2 de março. Foi a partir deste momento que o Município de Redondo dispôs de um Instrumento de Gestão Territorial para a totalidade do território.
O Plano Diretor Municipal de Redondo, atualmente em vigor, encontra-se desatualizado, desajustado da realidade do Concelho e afastado da estratégica nacional e regional. É um plano que já não traduz a realidade geográfica atual e a dinâmica socioeconómica existente.
De modo a responder a esta situação, a Câmara Municipal de Redondo deliberou em Reunião de Câmara de 23 de maio de 2018, iniciar o processo de revisão do Plano Diretor Municipal de Redondo, enquadrado nos artigos 76.º e 124.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT).
Abaixo, pode-se consultar o Relatório sobre o Estado de Ordenamento do Território (REOT), um instrumento de análise e avaliação contínua da concretização das estratégias de desenvolvimento territorial municipal.
Encontra-se aberto o Período de Participação Pública por um período de 15 dias úteis, destinado à receção de sugestões e informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito da elaboração da revisão do PDM. Os referidos documentos encontram-se também disponíveis para consulta na Câmara Municipal de Redondo, durante o horário de atendimento, das 09h00 às 16h00 horas, todos os dias úteis. Todos os interessados poderão, durante o período indicado, apresentar por escrito quaisquer reclamações, sugestões ou pedidos de esclarecimentos, dirigidos ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, através da ficha de participação pública disponibilizada.
A ficha de participação poderá ser remetida para o endereço eletrónico geral@cm-redondo.pt ou por correio para Praça da República, 7170-011 Redondo.
Definem com detalhe o uso de qualquer área delimitada do território municipal.
Plano de Pormenor da Herdade da Palheta:
- Planta de Implantação 1
- Planta de Implantação 2
- Planta de Condicionantes 1
- Planta de Condicionantes 2
- Regulamento n.º 265/2009 de 26 de junho de 2009
Plano de Pormenor da Zona Industrial de Redondo:
- Publicação Diário da República – Aviso n.º 3016/2021
- Ficha Participação Pública
- Publicação Diário da República – Aviso n.º 19272/2021
Plano de Pormenor do Centro Histórico de Redondo:
Reserva Agrícola Nacional (RAN):
- Regime Jurídico da Reserva Agrícola Nacional
- Definição das condições e requisitos a que ficam sujeitos os usos e ações compatíveis com a RAN
- Proteção do sobreiro e da azinheira
- Regime de corte e arranque de oliveiras
Reserva Ecológica Nacional (REN):
A Câmara Municipal de Redondo apresentou, nos termos do disposto nos artigos 15.º e 16.º e nos artigos 10.º e 11.º, todos do Decreto-lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, na redação do decreto-Lei n.º 239/2012, de 2 de novembro, uma proposta de delimitação da REN para o Município de Redondo, enquadrada no âmbito do procedimento de revisão do Plano Diretor Municipal respetivo.
A proposta entra em vigor através do Despacho n.º 3914/2019 de 8 de Abril, em anexo.
- Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional – Versão atualizada)
- Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional, abreviadamente designada por REN
- Definição das condições e requisitos a que ficam sujeitos os usos e ações compatíveis com a REN
- Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Concelho de Redondo
- REN – Carta de Delimitação
- REN – Carta de Delimitação 1
- 2.ª Alteração simplificada da REN no Concelho de Redondo – Herdade da Alcorovisca
- 1.ª Alteração simplificada da REN no Concelho de Redondo
Consulte o decreto-lei e respetivas plantas de ruído aplicáveis ao Concelho de Redondo.
Lden – Período diurno:
Ln – Período noturno:
Legislação Aplicável:
Consulte a versão final do ORU e PERU de Redondo e Montoito após a discussão pública.
António José Rega Matos Recto, Presidente da Câmara Municipal de Redondo, torna público que, por deliberação da Assembleia Municipal de Redondo tomada em reunião ordinária de dia 22 de fevereiro de 2017, sob proposta da Câmara Municipal tomada por deliberação de dia 15 de fevereiro, foram aprovadas, após o decurso do período de discussão pública e emissão do parecer do I.H.R.U., as Operações de Reabilitação Urbana de Redondo e de Montoito.