Ordenamento Território e Urbanismo
Atualizado em 15/11/2022
A Câmara Municipal de Redondo deliberou, em Reunião de Câmara de 23 de maio de 2018, iniciar o processo de revisão do Plano Diretor Municipal de Redondo.
O PDM de Redondo foi aprovado pela RCM n.º 54/95 de 7 de junho de 1995, publicada no Diário da República, 1.ª série – B, n.º 132 de 7 de junho, ao abrigo do DL 69/90, de 2 de março. Foi a partir deste momento que o Município de Redondo dispôs de um Instrumento de Gestão Territorial para a totalidade do território.
O Plano Diretor Municipal de Redondo, atualmente em vigor, encontra-se desatualizado, desajustado da realidade do Concelho e afastado da estratégica nacional e regional. É um plano que já não traduz a realidade geográfica atual e a dinâmica socioeconómica existente.
De modo a responder a esta situação, a Câmara Municipal de Redondo deliberou em Reunião de Câmara de 23 de maio de 2018, iniciar o processo de revisão do Plano Diretor Municipal de Redondo, enquadrado nos artigos 76.º e 124.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT).
Abaixo, pode consultar os documentos referentes a todo o processo.
Fase 1
- Relatório de Definição do Âmbito da Avaliação Ambiental e Análise dos Fatores Críticos
- Elementos Anexos aos Estudos de Análise e Caracterização
- Estudos de Análise e Caracterização Revistos
Emissão e consulta aos Planos de Ordenamento do Território:
Manual de apoio ao Website:
Emissão de Plantas de Localização:
Manual para emissão de Plantas de Localização online:
Estabelece a estrutura espacial, a classificação básica do solo, bem como parâmetros de ocupação, considerando a implantação dos equipamentos sociais, e desenvolve a qualificação dos solos urbanos.
Planta de Condicionantes do PDM:
Planta de Ordenamento do PDM:
Regulamento do PDM:
- Versão atualizada – Regulamento do PDM – 2022
- RCM nº 54/95 de 7 de junho de 1995 – 1ª Publicação
- Aviso nº 20041/ 2022 de 20 de outubro de 2022 – 7ª Alteração
- Aviso nº 7440/2017 de 3 de julho de 2017 – 6ª Alteração
- Aviso 12407/2014 – 5ª Alteração
- Aviso nº 25233/2010 – Alteração por Adaptação do PDM de Redondo ao PROTA
- Aviso nº 3498/2009 de 11 de fevereiro de 2009 – 3ª Alteração
- Aviso nº 18170/2008 de 19 de junho de 2008 – 2ª Alteração
- RMC nº 187/2003 de 11 de dezembro de 2003 – 1ª Alteração
A Assembleia Municipal de Redondo apreciou e aprovou por maioria, na sua reunião ordinária de 26 de setembro de 2022, a 7.ª Alteração ao Plano Diretor Municipal (PDM) de Redondo.
As alterações incidem nos Artigos 39.o, 48.o, 49.o e 53.o do Regulamento do PDM de Redondo, é aditado ao regulamento a Secção IV, com os artigos 48.o A, 48.o B, 48.o C e 48.o D.
Referente às peças gráficas são substituídas as Cartas de Ordenamento 7.2 e 7.3 pelas Cartas de Ordenamento 7.4 e 7.5.
Pode consultar todos os documentos referentes ao procedimento abaixo.
- Relatório de Ponderação da Discussão Pública – Proposta de Alteração ao PDM de Redondo – 7ª Alteração
- Aviso nº 20041/ 2022 de 20 de outubro de 2022 – 7ª Alteração ao PDM de Redondo
- Deliberação – Proposta 7ª Alteração ao PDM – Plano Diretor Municipal
- Aviso nº 13871/2022 de 12 de julho de 2022 – 7ª Alteração ao PDM de Redondo
- Ficha de Discussão Pública – 7ª Alteração ao PDM de Redondo
- Relatório – Proposta de Alteração ao PDM de Redondo – 7ª Alteração
- Carta de Ordenamento 7.4
- Carta de Ordenamento 7.5
- Conferência Procedimental do PDM de Redondo – Alteração – ATA
- Aviso nº 18423/2021 de 29 de setembro de 2021 – 7ª Alteração ao PDM de Redondo
7.ª Alteração
Definem com detalhe o uso de qualquer área delimitada do território municipal.
Plano de Pormenor da Herdade da Palheta:
- Planta de Implantação 1
- Planta de Implantação 2
- Planta de Condicionantes 1
- Planta de Condicionantes 2
- Regulamento n.º 265/2009 de 26 de junho de 2009
Plano de Pormenor da Zona Industrial de Redondo:
- Publicação Diário da República – Aviso n.º 3016/2021
- Ficha Participação Pública
- Publicação Diário da República – Aviso n.º 19272/2021
Plano de Pormenor do Centro Histórico de Redondo:
Reserva Agrícola Nacional (RAN):
- Regime Jurídico da Reserva Agrícola Nacional
- Definição das condições e requisitos a que ficam sujeitos os usos e ações compatíveis com a RAN
- Proteção do sobreiro e da azinheira
- Regime de corte e arranque de oliveiras
Reserva Ecológica Nacional (REN):
A Câmara Municipal de Redondo apresentou, nos termos do disposto nos artigos 15.º e 16.º e nos artigos 10.º e 11.º, todos do Decreto-lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, na redação do decreto-Lei n.º 239/2012, de 2 de novembro, uma proposta de delimitação da REN para o Município de Redondo, enquadrada no âmbito do procedimento de revisão do Plano Diretor Municipal respetivo.
A proposta entra em vigor através do Despacho n.º 3914/2019 de 8 de Abril, em anexo.
- Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional – Versão atualizada)
- Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional, abreviadamente designada por REN
- Definição das condições e requisitos a que ficam sujeitos os usos e ações compatíveis com a REN
- Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Concelho de Redondo
- REN – Carta de Delimitação
- REN – Carta de Delimitação 1
- 2.ª Alteração simplificada da REN no Concelho de Redondo – Herdade da Alcorovisca
- 1.ª Alteração simplificada da REN no Concelho de Redondo
Consulte o decreto-lei e respetivas plantas de ruído aplicáveis ao Concelho de Redondo.
Lden – Período diurno:
Ln – Período noturno:
Legislação Aplicável:
Consulte a versão final do ORU e PERU de Redondo e Montoito após a discussão pública.
António José Rega Matos Recto, Presidente da Câmara Municipal de Redondo, torna público que, por deliberação da Assembleia Municipal de Redondo tomada em reunião ordinária de dia 22 de fevereiro de 2017, sob proposta da Câmara Municipal tomada por deliberação de dia 15 de fevereiro, foram aprovadas, após o decurso do período de discussão pública e emissão do parecer do I.H.R.U., as Operações de Reabilitação Urbana de Redondo e de Montoito.