Ordenamento Território e Urbanismo

Definem com detalhe o uso de qualquer área delimitada do território municipal.

Plano de Pormenor da Herdade da Palheta – Em alteração:

• Planta de Implantação 1
• Planta de Implantação 2
• Planta de Condicionantes 1
• Planta de Condicionantes 2
• Regulamento n.º 265/2009 de 26 de junho de 2009

Plano de Pormenor do Centro Histórico de Redondo – Em alteração:

• Planta de Implantação
• Planta de Condicionantes
• Regulamento n.º 330/2008 de 24 de junho de 2008
• Fichas de caracterização disponíveis no Balcão Único do Município de Redondo.

Reserva Agrícola Nacional (RAN):

• Regime Jurídico da Reserva Agrícola Nacional
• Definição das condições e requisitos a que ficam sujeitos os usos e ações compatíveis com a RAN
• Proteção do sobreiro e da azinheira
• Regime de corte e arranque de oliveiras

Reserva Ecológica Nacional (REN):

A Câmara Municipal de Redondo apresentou, nos termos do disposto nos artigos 15.º e 16.º e nos artigos 10.º e 11.º, todos do Decreto-lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, na redação do decreto-Lei n.º 239/2012, de 2 de novembro, uma proposta de delimitação da REN para o Município de Redondo, enquadrada no âmbito do procedimento de revisão do Plano Diretor Municipal respetivo.

A proposta entra em vigor através do Despacho n.º 3914/2019 de 8 de Abril, em anexo.

• Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional – Versão atualizada)
• Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional, abreviadamente designada por REN
• Definição das condições e requisitos a que ficam sujeitos os usos e ações compatíveis com a REN
• Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Concelho de Redondo
• REN – Carta de Delimitação
• REN – Carta de Delimitação 1
• 2.ª Alteração simplificada da REN no Concelho de Redondo – Herdade da Alcorovisca
• 1.ª Alteração simplificada da REN no Concelho de Redondo

​Com o objetivo de consolidar o tecido urbano do Concelho de Redondo foram criadas duas áreas de reabilitação urbana, em Redondo e Montoito. Pretende-se, assim, melhorar a funcionalidade dos espaços urbanos não edificados, promover a melhoria das acessibilidades para cidadãos com mobilidade condicionada, a melhoria da circulação viária, a implementação de sistemas inovadores de recolha de resíduos e a renovação das redes de águas, saneamento e eletricidade, bem como a implementação de redes de comunicações, de acordo com as novas tecnologias de informação e comunicação.

Área de Reabilitação Urbana da Vila de Montoito:

• Portal da Habitação
• ARU – Vila de Montoito

Área de Reabilitação Urbana da Vila de Redondo:

• Portal da Habitação
• ARU – Vila de Redondo
• Delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Vila de Redondo
• Alteração da delimitação da ARU da Vila de Redondo
• Planta de Localização da ARU da Vila de Redondo

Aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo, o qual constitui um instrumento de política territorial que, em harmonia com a política nacional de ordenamento do território, assume as grandes opções estratégicas de base territorial para o desenvolvimento regional do Alentejo, afirmando-o como território sustentável e de forte identidade regional.

• Resolução do Conselho de Ministros 53-2010

Portais e Ligações Úteis:

• Geoportal (LNEG)
• Portal da Agência Portuguesa do Ambiente
• Portal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRALENTEJO)
• Portal da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC)
• Portal da Direção-Geral do Território
• Portal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo (DRAPAlentejo)
• Portal da Habitação
• Portal do Instituto Nacional de Estatística (INE)
• Portal do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF)
• Portal do Sistema Nacional de Informação Geográfica (SNIG)
• Portal do Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT)
• Portal do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos
• Caminhos de Évora
• Instituto Geográfico do Exército (IGEOE)
• Laboratório Nacional de Engenharia e Geologia I.P. (LNEG)
• IGEO Informação Geográfica Dados Abertos

Legislação referente ao Ordenamento do Território:

• Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo
• Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial

Legislação referente ao Urbanismo:

• Instrumentos introdutórios dos procedimentos previstos no Regulamento Jurídico de Urbanização e Edificação (RJUE)
• Regime Jurídico de Urbanização e Edificação
• Regulamento Municipal de Urbanizações e Edificações do Concelho de Redondo (RMUE)

• Síntese dos Pareceres do Serviço de Urbanismo – 2017
• Síntese dos Pareceres do Serviço de Urbanismo – 2016