Aviso – Alvará de Loteamento nº 1/93 – 4ª Alteração

De acordo com a alínea a) do nº2 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º555/99, de 16 de Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º136/2014, de 9 de Setembro publica-se o aviso…