Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Redondo – Despacho n.º 3914/2019

A Câmara Municipal de Redondo apresentou, nos termos do disposto nos artigos 15.º e 16.º e nos artigos 10.º e 11.º, todos do Decreto-lei n.º 166/2008, de 22 de agosto…

A Câmara Municipal de Redondo apresentou, nos termos dodisposto nos artigos 15.º e 16.º e nos artigos 10.º e 11.º, todos doDecreto-lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, na redação do decreto-Lei n.º239/2012, de 2 de novembro, uma proposta de delimitação da REN para o municípiode Redondo, enquadrada no âmbito do procedimento de revisão do Plano DiretorMunicipal respetivo. A proposta entra em vigor através do Despacho n.º3914/2019 de 8 de Abril, em anexo.

Poderá consultar as plantas.