Plano de Pormenor da Herdade da Palheta

• Regulamento n.º 265/2009, de 26 de junho de 2009: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/regulamento/265-2009-3395838 ;
• Planta de Implantação – 1.1: https://www.cm-redondo.pt/wp-content/uploads/2020/07/Planta-de-Implanta%C3%A7%C3%A3o1.pdf ;
• Planta de Implantação – 1.2: https://www.cm-redondo.pt/wp-content/uploads/2020/07/Planta-de-Implanta%C3%A7%C3%A3o2.pdf ;
• Planta de Condicionantes – 2.1: https://www.cm-redondo.pt/wp-content/uploads/2020/07/Planta-de-Condicionantes-1.pdf ;
• Planta de Condicionantes – 2.2: https://www.cm-redondo.pt/wp-content/uploads/2020/07/Planta-de-Condicionantes-2.pdf .

A Câmara Municipal de Redondo deliberou, na sua reunião ordinária de 31 de julho de 2024, a Revisão do Plano de Pormenor da Herdade da Palheta, na modalidade de Plano de Intervenção em Espaço Rural (PIER), nos termos do artigo 118.º do RJIGT (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio) e com os fundamentos descritos no n.º 4. Dos Termos de Referência.

O Período de “Participação Pública decorreu de 04 de outubro de 2024 a 24 de outubro de 2024, nos termos previstos no artigo 88.º do RJIGT.

Deliberou também aceitar a proposta de celebração de contrato de planeamento para a elaboração do PIER da Herdade da Palheta, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 81.º do RJIGT, e com os fundamentos descritos no ponto 3 do Termos de referência.

O Período de “Participação Pública decorreu de 04 de outubro de 2024 a 17 de outubro de 2024, nos termos previstos no n.º3 do artigo 81.º do RJIGT.

Abaixo pode consultar os avisos e documentos referente à Revisão do Plano de Pormenor da Herdade da Palheta.

• Aviso n.º 22030/2024/2, de 03-10-2024 – Inicio da Revisão do Plano de Pormenor da Herdade da Palheta e Contrato de Planeamento: https://files.diariodarepublica.pt/2s/2024/10/192000000/0038600388.pdf ;
• Termos de Referência (consulte abaixo o documento);
• Contrato de Planeamento (consulte abaixo o documento);
• Dispensa de Avaliação Ambiental Estratégica (consulte abaixo o documento).