Candidaturas abertas ao Programa Apoiar

Encontram-se já abertas as candidaturas ao programa APOIAR, um sistema de Incentivos à Liquidez, destinado às pequenas e médias empresas (a certificação PME da empresa é obrigatória).

Este programa é um instrumento de apoio à tesouraria das micro e pequenas empresas, que atuem em setores particularmente afetados pelas medidas de confinamento, assegurando e preservando a sua liquidez no mercado e a continuidade da sua atividade económica durante e após o surto pandémico, e inclui as medidas APOIAR.PT e APOIAR RESTAURAÇÃO, criadas pela Portaria n.º 271-A/2020, de 24 de novembro. (https://dre.pt/application/conteudo/149532792)

A medida APOIAR.PT destina-se a apoiar micro e pequenas empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, nos termos da definição constante na alínea d) do artigo 2.º da referida portaria.

A medida APOIAR RESTAURAÇÃO abrange, ainda, as médias empresas.

Os apoios a conceder assumem a forma de subvenção não reembolsável e a taxa de financiamento a atribuir é de 20% do montante da diminuição da faturação da empresa, calculada nos termos previstos no diploma.

As candidaturas devem ser submetidas no Balcão2020 e serem certificadas pelos respetivos contabilistas certificados.

Para mais informações, recomenda-se a consulta do site do COMPETE2020, organismo responsável pelo programa: https://www.compete2020.gov.pt/noticias/detalhe/Apoiar_PT.