Candidaturas ao Programa de Apoio à Produção Nacional (Base Local) abertas até 15 de fevereiro

O Programa de Apoio à Produção Nacional (PAPN) é um instrumento de política pública de apoio direto ao investimento empresarial produtivo que visa estimular a produção nacional (Base Local), com enfoque no setor industrial e no setor do turismo. São elegíveis, exclusivamente, os projetos relativos a atividades incluídas nas divisões 05 a 33 da Classificação das Atividades Económicas (CAE), assim como as CAE das divisões 55 – Alojamento e 56 – Restauração e similares.

Este apoio à destinado a micro e pequenas empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica que cumpram os critérios de acesso e elegibilidade apresentados no Aviso e com projetos localizados no território de intervenção da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC) – Distrito de Évora.

A dotação orçamental indicativa do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) afeta ao concurso é de 990.000 euros, 660.000 euros dos quais serão para a Indústria (CAE das divisões 05 a 33) e 330.000 euros para as CAE das divisões 55 e 56.

O apoio é apurado através da aplicação de uma taxa de financiamento base de 40%, acrescida de uma majoração máxima de 15%, nos seguintes termos:

– Majoração de 10% para projetos de expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há menos de cinco anos;

– Majoração de 5% para projetos cujos investidores têm o estatuto de Investidor da Diáspora.

Para mais informações, consulte abaixo o Convite de Concurso para Apresentação de Candidaturas ou contacte o Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico, através do endereço eletrónico gade@cm-redondo.pt.