Covid-19: Medidas de apoio destinadas às empresas

Foi hoje publicada, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2020, que “aprova um conjunto de medidas destinadas às empresas no âmbito da pandemia da doença COVID-19”.

O Governo procede, pela presente resolução, ao lançamento de novos instrumentos de apoio à situação de tesouraria das empresas, nomeadamente:

• Um apoio “sob a forma de subsídio a fundo perdido para apoio imediato, dirigido a micro e pequenas empresas que atuem nos setores particularmente afetados pelas medidas excecionais aprovadas no contexto da pandemia da doença COVID-19”;

• Uma “linha de crédito dirigida a empresas do setor industrial, independentemente da respetiva dimensão, que tenham uma elevada percentagem do volume de negócios proveniente de exportações de bens”, podendo “20% do crédito concedido ser convertido” em apoio “a fundo perdido, em caso de manutenção de postos de trabalho”;

• Uma “linha de crédito dirigida a micro, pequenas, médias empresas e Mid Cap que desenvolvem o essencial da sua atividade no fornecimento de serviços e bens para apoio à realização de eventos culturais, festivos, desportivos ou corporativos”, podendo “20% do crédito concedido ser convertido” em apoio “a fundo perdido, em caso de manutenção de postos de trabalho”.

A resolução, hoje publicada, refere ainda que “os apoios criados ao abrigo da presente resolução são cumuláveis com as outras medidas que nos últimos meses foram sendo aprovados pelo Governo para apoio à economia, nomeadamente o apoio à retoma progressiva ou as demais linhas de crédito com garantia pública”.

Consulte a resolução aqui: https://dre.pt/application/conteudo/149104781

Para se poder candidatar, registe-se, o quanto antes, no Balcão 2020: https://balcao.portugal2020.pt/Balcao2020.idp/RequestLoginAndPassword.aspx