Limpeza de terrenos florestais

Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais devem proceder à sua limpeza até ao dia 15 de março de 2021, de acordo com o previsto no artigo 215º do Orçamento de Estado para 2021.

A criação de faixas de gestão de combustível em redor dos terrenos e das casas deverá ser, no mínimo, de 50 metros.

Se tal não for feito até à data prevista, os proprietários correm o risco de pagamento de coimas, que poderão chegar até aos 10 mil euros para particulares e até aos 120 mil euros para empresas.

Em caso de incêndio ligue 112.

Para mais informações, consulte http://www.portugalchama.pt ou contacte o 808 200 520 – custo de uma chamada local.