Possui veículos abandonados e/ou em fim de vida?
Atualizado em 25/08/2020O abandono de viaturas contribui para a redução da qualidade de vida da população…
O abandono de viaturas contribui para a redução da qualidade de vida da população, provocando a falta de estacionamento, insalubridade, problemas ambientais e insegurança.
Por estes motivos, de acordo com os artigos 163º e 165º do Código da Estrada em vigor, um veículo que se encontre nesta situação, para além de eventualmente poder estar sujeito à aplicação de coimas por infrações inerentes à situação de abandono, poderá ser rebocado pelas autoridades competentes.
Desta forma a Câmara Municipal de Redondo alerta:
Se é proprietário de algum veículo que se encontre estacionado por tempo superior a quarenta e oito horas na via pública, e que apresente sinais exteriores evidentes de abandono, de inutilização ou de impossibilidade de se deslocarem com segurança pelos seus próprios meios terá de o remover e caso se trate de um Veículo em Fim de Vida, o mesmo terá de ser abatido num centro de desmantelamento credenciado.
A Câmara Municipal de Redondo pretende facilitar o procedimento para abate de veículos em fim de vida.
Como incentivo, a autarquia disponibiliza-se para encetar todo o procedimento de forma gratuita. Assim, os proprietários de veículos podem, agora, dirigir-se ao Atendimento Municipal, entregar a documentação referente ao veículo e assinar uma declaração de intenção de abandono e entrega da viatura para abate, passando a autarquia a desenvolver todo o procedimento burocrático.
Com esta medida, a autarquia presta um serviço aos munícipes que economizará tempo e dinheiro e espera vir a contribuir para a diminuição de veículos abandonados na via pública e para a preservação do ambiente.