Programa ADAPTAR
Atualizado em 12/08/2020
publicado em 15 de maio de 2020
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Incentivos à adaptação de estabelecimentos, métodos de trabalho e relacionamento com os clientes/fornecedores
Foi publicado ontem, no Diário da República, o Decreto-Lei n.º 20-G/2020, que estabelece um sistema de incentivos à adaptação da atividade empresarial ao contexto da doença COVID -19.
Destina-se a comparticipar, consoante a dimensão da empresa,despesas com:
– equipamentos de proteção individual (nomeadamente máscaras, luvas, viseiras e outros);
– equipamentos de higienização e de dispensa automática de desinfetantes;
– dispositivos de pagamento automático (tecnologia contactless);
– adaptação de locais de trabalho e de layout de espaços (instalação de portas automáticas,divisórias, entre outros);
– sinalização vertical e horizontal, para orientação do público/funcionários, no interior ou exterior dos espaços.
Para microempresas – com menos de 10 trabalhadores – os montantes de investimento elegível situam-se entre os 500€ e os 5.000€, sendo a taxa de incentivo de 80%.
Para pequenas e médias empresas – de 10 até 250 trabalhadores- os montantes de investimento elegível situam-se entre os 5.000€ e os 40.000€,sendo a taxa de incentivo de 50%.
Em ambos os casos, os apoios são atribuídos sob a forma de subvenção não reembolsável.
Para as microempresas, são elegíveis as despesas realizadas a partir de 18 de março de 2020, data da declaração do estado de emergência.
Consulte o diploma e a publicação na página do Portugal 2020.
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