Restrição de realização de queimadas, queimas de amontoados e de fogueiras no período entre 01 de junho e 31 de outubro

Restrição de realização de queimadas, queimas de amontoados e de fogueiras no período entre 01 de junho e 31 de outubro, período considerado de maior risco de incêndio rural.

Nos territórios rurais, nos concelhos em que se verifique um nível de perigo de incêndio rural «muito elevado» ou «máximo»:

• Não é permitido realizar fogueiras para recreio, lazer, ou no âmbito de festas populares;

• Apenas é permitida a utilização do fogo para confeção de alimentos, bem como a utilização de equipamentos de queima e de combustão destinados à iluminação ou à confeção de alimentos, nos locais expressamente previstos para o efeito, nomeadamente nos parques de lazer e recreio e outros quando devidamente infraestruturados e identificados como tal;

• A queima de amontoados, incluindo a que decorra de exigências fitossanitárias de cumprimento obrigatório, está sujeita a autorização da autarquia local.

Está suspensa a realização de queimadas, queima de amontoados e de fogueiras, no período entre 01 de junho e 31 de outubro, ainda que o índice de perigo de incêndio rural no concelho seja inferior ao nível «muito elevado».

𝗠𝗔𝗜𝗦 𝗦𝗘 𝗜𝗡𝗙𝗢𝗥𝗠𝗔 𝗤𝗨𝗘:

A queima de amontoados, sem autorização e sem o acompanhamento definido pela autarquia local, é considerada uso de fogo intencional e punido como contraordenação, sem prejuízo de eventual responsabilidade criminal.

Esta medida tem como objetivo prevenir incêndios rurais e proteger pessoas, bens e o ambiente.