Programa Municipal de Apoio a Melhorias Habitacionais no Concelho de Redondo

O Programa Municipal de Apoio a Melhorias Habitacionais no Concelho de Redondo estabelece os critérios de atribuição de apoio para a execução de obras destinadas à melhoria das condições de habitabilidade de agregados familiares economicamente desfavorecidos, residentes no Concelho de Redondo.
O Programa tem como objetivo conceder apoios para garantir a existência de condições mínimas de habitabilidade, segurança e conforto, bem como à remoção de barreiras arquitetónicas e à melhoria das condições de mobilidade de pessoas portadoras de deficiência.
Estes apoios destinam-se à realização de obras de reparação, restauro ou beneficiação em habitação (própria ou arrendada) permanente de indivíduos ou agregados familiares que cumpram os requisitos definidos no Programa.